OBJETIVOS

A equipa promoverá o estudo empírico em sete Municípios do Norte de Portugal (Amares, Barcelos, Braga, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde), bem como o estudo teórico e a posterior publicação de resultados.

 Apresentará o quadro de referência legal e ético para a governação pública local portuguesa, cobrindo os vários aspetos das cidades inteligentes, como a mobilidade inteligente de pessoas, de bens e de dados, os modelos de planeamento urbano e de micrologística urbana.

No decurso da execução do projeto, estará em funcionamento uma plataforma de diálogo, procurando acolher os contributos de múltiplos stakeholders, tendo em vista a elaboração de uma Proposta de Carta Portuguesa para as Cidades Inteligentes.

ATIVIDADES

A equipa Smart Cities and Law desenvolve as seguintes atividades:

1. Conceção do trabalho de pesquisa empírica e revisão conceptual

A par da Conceção do plano de trabalho empírico, a equipa procede à Revisão de literatura e ao mapeamento conceptual de smart cities, incluindo os conceitos de sustentabilidade, governação local, transição digital, abertura e conetividade de dados e proteção e dados pessoais.

2. Mapeamento legal (internacional, europeu e nacional)

A equipa promove o mapeamento do quadro normativo multinível das cidades inteligentes, incluindo a Soft Law.

3. Estudo empírico

A equipa promove o mapeamento sobre o estado de transição digital em curso nos municípios de Amares, Barcelos, Braga, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, destacando para o trabalho empírico os 6 bolseiros do projeto.

4. Propostas e recomendações

No contexto de abertura e diálogo com diversas entidades públicas e privadas, a equipa irá apresentar recomendações, diretrizes e propostas com vista à elaboração de Carta Portuguesa para as Cidades Inteligentes.

5. Formação

A equipa desenvolve atividades de Capacitação, formação e literacia digital.

6. Publicações

A equipa prepara a publicação de 2 livros e capítulos de livros (Almedina, Gestlegal, Thomson Reuters, Worters Kluwer, and Springer) bem como artigos em revistas nacionais e internacionais. Os livros a publicar são: Local government digital transition plan e Cyber security and the privacy of citizens and corporations, seguindo os seguintes tópicos:

(1) circular economy of data, ethics, privacy and security;

(2) National Open Administration Network and Local Open Administration Action Plans;

(3) Simplex and the modernisation of local administration;

(4) Management of innovation risks, training models and organisational adjustment of the local DPO structure;

(5) Green Paper on the future of work in Smart cities; (6) Circular economy of local data and Open Public Administration;

(7) EU Directive 2019/1024 on open data and reuse of public sector information; (8) Guide to ethical data use in the Smart City;

(9) Linked & open government data: European and local challenges;

 

(10) Cloud tools and local public administration: Framework and strategies;

(11) Government connectivity (European, national and local) infrastructure

(12) Disruptive technologies: Understanding the measures foreseen in the National Strategy for Artificial Intelligence and the National Strategy for Advanced Computing;

(13) Online dispute resolution in Public Administration: Great expectations;

(14) Local digital transition strategy and digital inclusion and literacy;

(15) Data protection in the context of local public employment;

(16) Data protection in the context of local public procurement

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